ATCUD - Saiba que alterações tem de efetuar no YnnovFAT antes de 2023

A partir de 01 de janeiro de 2023, é obrigatório que todas as faturas ou documentos fiscalmente relevantes (processados através de programas informáticos de faturação certificados pela AT) tenham inserido de forma visível o ATCUD (Código Único de Documento), além do QR Code que já continham.

Para obter o ATCUD, terá primeiro de comunicar à Autoridade Tributária as suas séries documentais. A comunicação de séries só é obrigatória a partir do dia 01 de janeiro, mas é recomendado que seja feita com antecedência.

O nosso software já está totalmente preparado para cumprir com esta obrigação legal mas, primeiro, há dois passos essenciais que precisa de tomar para poder ter o ATCUD nas suas faturas: a criação de um utilizador para comunicação de documentos à AT e a inserção desse utilizador na sua conta YnnovFAT.

A Ynnov explica-lhe tudo o que precisa de saber.

• O que é o ATCUD?
• O que muda na faturação com o ATCUD?
• Como crio e insiro o utilizador para comunicação de documentos à AT?
• E a criação de séries, como se processa?

O que é o ATCUD?

O código único de documento (ATCUD) é um código que permite identificar univocamente um documento, independentemente do seu emitente, do tipo de documento e da série utilizada. Resulta da concatenação do código de validação atribuído à série com o n.º sequencial do documento dentro dessa série. Deve figurar nas faturas e demais documentos fiscalmente relevantes.

O objetivo desta alteração é a simplificação da comunicação ao fisco por parte de pessoas singulares e, simultaneamente, o controlo das operações realizadas pelos sujeitos passivos, tendo em vista o combate à economia informal, à fraude e à evasão fiscal.

O que muda na faturação com o ATCUD?

Com esta alteração, a partir de janeiro, todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes passarão a ter de ter obrigatoriamente visível o código ATCUD (além do QR Code que estava já implementado) em todas as páginas do documento.

Entendem-se por documentos fiscalmente relevantes os documentos de transporte, recibos e quaisquer outros documentos emitidos, independentemente da sua designação, que sejam suscetíveis, nomeadamente, de apresentação ao cliente que possibilitem a conferência de mercadorias ou de prestação de serviços. Ou seja, faturas, recibos, documentos retificativos, orçamentos, etc.

Uma vez que uma das partes do ATCUD é o código de validação das séries, atribuído pela AT, é necessário que todas as séries sejam enviadas previamente para a AT para validação. Apesar de esta validação só ser obrigatória a partir do dia 01 de janeiro, é aconselhável que faça este processo antecipadamente, de forma a evitar constrangimentos.

Como? Explicamos de seguida.

Como crio e insiro o utilizador para comunicação de documentos à AT?

Vamos, então, ao que interessa. O que é que precisa de fazer no seu YnnovFAT para passar a emitir faturas com o ATCUD? É simples. Primeiro, precisa de:

• Criar um utilizador para comunicação de documentos à AT (ou atualizar o seu utilizador, caso já tenha um criado);
• Atribuir-lhe permissões para “WSE - Comunicação e Gestão de Séries por webservice”.

Pode encontrar todo o passo a passo de como fazê-lo nas FAQs 1 e 2 deste artigo do nosso Helpcenter.

Seguidamente, terá de introduzir o utilizador que criou na sua conta YnnovFAT, seguindo os passos descritos na FAQ 3 deste artigo. Tão simples quanto isto.

Chamamos a atenção dos nossos clientes com várias contas de faturação para o facto de que terão de ter um utilizador por cada número de contribuinte que tiver associado a uma conta YnnovFAT.

E a criação de séries, como se processa?

Quando inserir o seu utilizador no YnnovFAT, a Ynnov fará todo o trabalho da criação de séries por si. As séries que tem atualmente ativas serão criadas pelo YnnovFAT de forma automática nessa mesma noite. Caso esteja tudo ok, as suas faturas passarão a apresentar o ATCUD por cima do QR Code (que já estava previamente disponível).

Além disso, na última semana do ano, irá decorrer um processo automático que irá gerar as séries do próximo ano, correspondentes às atuais que tem. No YnnovFAT, as novas séries ficarão ocultas até 01 de janeiro, mas aparecerão listadas no Portal das Finanças.

Adicionalmente, pode em qualquer altura que necessite, criar novas séries diretamente através do YnnovFAT, de uma forma simples e rápida. Basta seguir os passos descritos nas FAQs 6 e 7 do nosso artigo.

Se é cliente YnnovFAT e ficou com alguma dúvida sobre como implementar este processo, consulte a nossa equipa de suporte ( help@ynnov.pt ). Se ainda não é cliente YnnovFAT e gostaria de saber mais, consulte este artigo sobre o nosso módulo de faturação certificada ou consulte a nossa equipa comercial ( 308 815 350 | sales@ynnov.pt ).